O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um dos documentos necessários para a regularização da atividade rural. Conheça tudo sobre o CAR e entenda a importância de estar em conformidade!
Ao abrir uma empresa, é necessário que o empreendedor tenha uma série de documentações para poder exercer sua atividade e estar em conformidade com o Governo. Esse conjunto de normas e regras também precisa ser cumprido no caso da abertura de uma empresa agrícola. Regulamentar a atividade agrícola é uma obrigação de todo produtor rural e muitos deles são obrigatórios para continuar operacionalizando na propriedade.
Entre os documentos necessários está o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é o passo inicial para dar início ao processo de regularização da empresa rural, sendo um documento obrigatório desde 2019 para pequenos, médios e grandes produtores rurais. Vale ressaltar que as pequenas propriedades têm direito à gratuidade.
Contudo, regularizar a fazenda pode gerar dúvidas e incertezas sobre quais documentos são necessários, como obter a documentação da sua propriedade rural e outras dúvidas relevantes para iniciar esse processo.
Neste artigo, vamos destacar a importância da propriedade rural estar em conformidade, além de falar sobre o que é o CAR, como conseguir, os documentos necessários e as vantagens para o produtor rural.
Por que é preciso fazer a regularização da propriedade rural?
Para explorar economicamente a terra, é necessário que o produtor rural faça uma série de regulamentações junto ao Governo, além de corresponder aos requisitos para obter licenças. A documentação da propriedade é importante para garantir transparência cadastral, tributária e jurídica dos imóveis rurais.
Quando isso não ocorre, o produtor rural enfrenta alguns entraves em sua propriedade, que dificultam não apenas a expansão do seu empreendimento rural, mas também causa o impedimento em pegar empréstimos, financiamentos e outros benefícios, bem como a própria aposentadoria do empreendedor.
Além disso, toda mudança feita na propriedade também precisa ser comunicada às entidades públicas. Por isso, em caso de dúvida, é importante recorrer à consultoria de profissionais para ajudar neste processo, principalmente, por se tratar de algo complexo.
Vamos ver no próximo tópico o primeiro passo para começar a regulamentação da sua propriedade rural, esclarecendo as principais dúvidas sobre o CAR.
O que é e como funciona o Cadastro de Propriedade Rural (CAR)?
O CAR foi instituído pelo Governo Federal por meio da Lei 12.651/2012 e funciona como uma espécie de registro público eletrônico de todas as informações ambientais das propriedades rurais, integrando informações e construindo uma base de dados para monitoramento ambiental e posses rurais no Brasil.
Com estes dados, o Sistema Nacional de Informação Sobre o Meio Ambiente (SINIMA) atua para controlar e planejar ambientalmente e economicamente ações de combate ao desmatamento em Áreas de Preservação Permanente – APP e outras questões relacionadas à fauna e flora brasileira.
Além disso, a coleta de dados é importante para ter informações mais precisas sobre as propriedades rurais de todo o país e ser mais assertivo em ações. Por isso, todo dono ou posseiro de terra rural precisa ter o Cadastro Ambiental Rural, independentemente dela ser pública, privada, assentamentos de reforma agrária ou áreas de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Quais as vantagens de fazer o Cadastro de Propriedade Rural?
Os produtores rurais que precisam fazer o CAR podem preencher a inscrição pelo site próprio do Cadastro de Propriedade Rural ou de órgãos públicos. Como vimos, o CAR é um importante instrumento do Governo para controlar o cumprimento das leis florestais no país e também possui benefícios para os produtores, veja abaixo as principais vantagens:
- Conservação do meio ambiente
A preservação da fauna e da flora é uma pauta crescente no meio agrícola, principalmente pelos impactos da atividade rural no meio ambiente, sendo cobrado por entidades não governamentais, consumidores e também pelo Governo. Por isso, ao fazer o cadastro no CAR, o produtor pode ter acesso à isenção de impostos para insumos e equipamentos.
- Comercialização de Cotas de Reserva Ambiental
Em propriedades agrícolas onde a área de conservação de vegetação é maior que a exigida na legislação, o produtor rural tem uma certa vantagem e pode comercializar essa cota e receber por isso, sendo mais uma vantagem de fazer o cadastro.
- Maior acesso a créditos e programas do Governo
Para alavancar a produção, muitos empreendedores rurais precisam fazer investimentos no negócio. Contudo nem todos têm recursos próprios para isso e, é nesse cenário que o crédito agrícola e outros programas de incentivo do Governo atuam, disponibilizando capital para desenvolver o setor.
Com isso, ao fazer o CAR, o empreendedor rural tem facilidade de acesso aos programas do Governo e também às melhores condições de seguro agrícola, garantindo incentivos para os produtores.
Quais os documentos necessários para fazer o CAR?
Para emitir o CAR é preciso que o produtor tenha algumas informações para o preenchimento do cadastro. Veja quais são os documentos necessários.
- Identificação do proprietário o possuidor rural;
- Documentos comprobatórios da propriedade;
- Identificação do Imóvel Rural;
- Delimitação do parâmetro (do imóvel, remanescentes de vegetação nativa das áreas, das áreas de Área de Preservação Permanente – APP, das áreas de uso restrito e consolidadas).
Como fazer o CAR?
O produtor rural que deseja fazer o CAR precisa preencher o cadastro referente ao estado em que está localizado o imóvel. As informações inseridas são de responsabilidade do proprietário ou possuidor do imóvel, por isso, atente-se às informações declaradas.
O cadastramento do CAR é realizado pelo site, onde o proprietário seleciona o órgão estadual competente e preenche as informações. Após essa etapa, é necessário fazer o acompanhamento do cadastro e os resultados da análise, bem como a regularização ambiental formalizada por meio de um Termo de Compromisso.
Por último, os imóveis rurais que possuem excedentes de vegetação nativa podem negociar seus ativos com imóveis pendentes de regularização. Consulte o site do Cadastro Ambiental Rural para obter mais informações.
O CAR é um dos documentos essenciais para a manutenção das atividades rurais, sendo obrigatório para todos os proprietários rurais. Com o cadastramento, o produtor aproveita vantagens para o seu negócio que são competitivas, além de estar em dia com suas obrigações relacionadas ao Governo e às entidades públicas.
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Por Thais Rodrigues*
*Estagiária sob supervisão de Isabela Azi
FONTES:
Aegro – https://blog.aegro.com.br/
Governo Federal – https://www.car.gov.br/#/
Agropós – https://agropos.com.br/
Siagri – https://www.siagri.com.br/
Terra Análises – https://www.terraanalises.com/
